Resumo DOU – 21/11/2019

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✅Atenção: revogada a IN que operacionalizava pregão eletrônico em sistemas do governo

Foi revogada a Instrução Normativa nº 3/2011, que estabelecia os procedimentos para a operacionalização do pregão, na forma eletrônica, bem como para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – Sisg, e os órgãos e entidades que firmaram Termo de Adesão para utilizar o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – Siasg.

✅Alteradas as resoluções do MPF sobre eleição dos membros para STJ e TRFs

Foram alteradas as Resoluções CSMPF nºs 111 e 112, ambas de 2011, que dispõem, respectivamente, sobre a eleição dos Membros do Ministério Público Federal pelo Colégio de Procuradores da República para integrar listas sêxtuplas para a composição do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais e para integrar lista tríplice para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Também foi alterada a Resolução CSMPF nº 157/2015, que estabelece regras para as eleições anuais destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

 

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira, 21 de novembro de 2019: