Resumo DOU – 21/10/2019

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✅ Ministério da Economia define prazos para uso obrigatório do pregão eletrônico  

Por meio da instrução normativa, ficam definidos os prazos para que os órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, utilizem obrigatoriamente a modalidade de pregão, na forma eletrônica, ou a dispensa eletrônica, quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias.

✅ Programa incentiva municípios a promoverem ações de cultura, esportes e desenvolvimento social

O Programa Município mais Cidadão tem como diretrizes a valorização da esfera municipal enquanto implementadora de políticas públicas; o respeito às características regionais; a integração da oferta de políticas públicas que atendam às demandas da sociedade de maneira coordenada, colaborativa e eficiente; e a intersetorialidade e a interinstitucionalidade, mediante a atuação conjunta de órgãos e entidades públicas e privadas.

✅ Escola de Governo estabelece regras para inscrição e participação em cursos

A divulgação dos cursos/atividades presenciais, semipresenciais e a distância promovidos pela Escola de Governo – EGOV será realizada por meio do site, de informativos e de outras mídias direcionadas ao público-alvo do curso/atividade.

➡ Essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira, 21 de outubro de 2019: