Resumo DOU – 21/02/2020

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✅Ministério da Defesa estabelece procedimento para revisão de atos normativos

Foram estabelecidos os procedimentos a serem adotados para a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados no âmbito da administração central do Ministério da Defesa, além de outras providências.

✅Ministério do Turismo disciplina uso de recursos públicos em  patrocínio

O Ministério do Turismo disciplinou sobre o patrocínio, entendido como a ação de comunicação que busca agregar valor à marca, consolidar posicionamento, gerar identificação e reconhecimento, estreitar relacionamento com públicos de interesse, ampliar venda de produtos e serviços, divulgar programas e políticas de atuação, por meio da aquisição do direito de associação da imagem do órgão ou entidade do Poder Executivo Federal, enquanto patrocinador de projetos de iniciativa de terceiros, de acordo com Instrução Normativa SG-PR nº 1, de 27 de julho de 2017.

✅MEC tem novo programa com foco na alfabetização em escolas públicas

O Programa Tempo de Aprender foi instituído pelo Ministério da Educação, com a finalidade de melhorar a qualidade da alfabetização em todas as escolas públicas do Brasil.

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020: