Resumo DOU – 20/02/2020

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✅Decreto dispõe sobre programação orçamentária e financeira do Poder Executivo

Cumprindo o art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo federal publicou na edição extra do DOU de ontem, o Decreto nº 10.249/2020que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2020, além de outras providências.

✅Participação societária minoritária da União pode ser incluída no Programa Nacional de Desestatização

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos opinou favoravelmente e submeteu à deliberação do Presidente da República a inclusão das participações societárias minoritárias detidas pela União no Programa Nacional de Desestatização – PND, na forma do disposto na Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997.

✅Governo cria comissão para comemorar 100 anos de participação brasileira nas Olimpíadas

Foi instituída a Comissão Interministerial Brasil 100 Anos Olímpicos no âmbito do Ministério da Cidadania, que tem como objetivo coordenar e elaborar a programação nacional das atividades, dos eventos e dos projetos relacionados às comemorações do centésimo aniversário da participação da República Federativa do Brasil nos Jogos Olímpicos e do centésimo aniversário da primeira medalha olímpica conquistada pelo País.

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020: