Resumo DOU – 18/11/2019

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✅ Alterada Política de Segurança Cibernética em bancos

Foi alterada a Circular nº 3.909, de 16 de agosto de 2018, que dispõe sobre a política de segurança cibernética e sobre os requisitos para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de dados e de computação em nuvem a serem observados pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

✅Aprovado Plano Diretor de Tecnologia de Informação – PDTI da Fundação Cultural Palmares

O PDTI é um instrumento de planejamento e gestão dos recursos e processos de Tecnologia da Informação de um órgão ou entidade para um determinado período conforme dispõe a Instrução Normativa nº 04/2010, no art. 2º, inciso XXII. A partir de 2010, todas as contratações de bens e serviços devem estar vinculadas a elementos existentes no PDTI. Ou seja, se o órgão não elaborou e publicou seu PDTI, não poderá realizar contratação correlata à TI.  O efeito desse planejamento é incorporado ao termo de referência ou projeto básico que é anexo ao edital de licitação.

 

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira, 18 de novembro de 2019: