Resumo DOU – 18/10/2019

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✅ União contratará instituição financeira para gerir recursos decorrentes de multas ambientais

Com contrato de 10 anos, prorrogável por igual período, as empresas deverão obedecer às diretrizes e regulamentações do Ministério do Meio Ambiente

Bens apreendidos do tráfico de drogas têm destinação definida por lei

Órgãos de segurança pública dos estados e da União terão prioridade na distribuição de itens como armas de fogo e munição.

Lei define critérios de valores arrecadados com leilões de petróleo

Confira no podcast como ficou definida a divisão dos recursos entre estados, municípios e DF.

➡ Essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira, 18 de outubro de 2019: