Resumo DOU – 16/07/2019

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Saiba o que saiu e foi publicado no Diário Oficial da União – DOU desta terça-feira, 16 de julho de 2019.

 

 

Câmara dos Deputados cancela sessão do Plenário que concluiria votação da nova Lei de Licitações

Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS. Cancelada sessão do Plenário para concluir votação da nova Lei de Licitações. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/580054-CANCELADA-SESSAO-DO-PLENARIO-PARA-CONCLUIR-VOTACAO-DA-NOVA-LEI-DE-LICITACOES.html. Acesso em: 16 jul. 2019.

Nota: estava marcada para esta segunda-feira, 15 de julho, a sessão extraordinária da Câmara dos Deputados que concluiria a votação da nova Lei de Licitações. O texto base da matéria havia sido aprovado no dia 25 de junho, mas ainda está pendente a votação dos destaques ao texto. A sessão extraordinária, marcada para ser iniciada às 18 horas, foi cancelada ainda na manhã de ontem. Considerando o período de recesso parlamentar que se inicia, o texto deverá voltar à pauta do parlamento em agosto.

 

Proposta Orçamentária da Assistência Social para o exercício de 2020 é aprovada

Fonte: MINISTÉRIO DA CIDADANIA. Conselho Nacional de Assistência Social. Resolução nº 22, de 15 de julho de 2019. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, nº 135, p. 05, 16 jul. 2019.

 

Governo redistribui cargos entre o Ministério da Educação e instituições federais de ensino

Fonte: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Portaria nº 1.320, de 12 de julho de 2019. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, nº 135, p. 18-21, 16 jul. 2019.

Nota: a redistribuição pode contribuir para melhorar o efetivo. Antes de fazer concurso, a Administração Pública deve redistribuir o efetivo, racionalizar processos e informatizar. É uma forma, também, de ajudar os servidores a encontrarem o trabalho mais adequado. Embora sejam todos integrantes do mesmo quadro, as funções dos cargos acabam sendo diferentes, como é também o ambiente de trabalho. Em termos de gestão de pessoas, vale uma máxima importante: “se você não está feliz aqui, é porque aqui não é o seu lugar”.


Aneel estabelece funcionamento interno da Superintendência de Gestão Técnica da Informação

Fonte: MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA. Agência Nacional de Energia Elétrica. Portaria nº 5.873, de 09 de julho de 2019. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, nº 135, p. 38, 16 jul. 2019.

Racionalização da despesa pública no Ministério da Justiça

Ministério da Justiça remaneja R$ 36.050.000,00 destinados a pagamento de servidor, Indenização Pela Flexibilização Voluntária do Repouso Remunerado – Nacional, para Operações Especiais: Outros Encargos Especiais.

Fonte: BRASIL. Lei nº 13.859, de 15 de julho de 2019. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, no 135, p. 1, 16 jul. 2019.