Resumo DOU – 15/10/2019

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✅ Governo Federal regulamenta o trabalho temporário no país

Considera-se trabalho temporário aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.

✅ Casa da Moeda é qualificada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos

A Casa da Moeda foi incluída no Programa Nacional de Desestatização, ficando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES responsável pela execução e acompanhamento dos atos necessários à desestatização.

✅ TCU decide que exigência de cópia integral de livro diário não é necessária para habilitação de empresa

 

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira, 15 de outubro de 2019: