Resumo DOU – 14/11/2019

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✅Publicado o calendário dos órgãos da Presidência para o exercício financeiro de 2019.

A portaria diz respeito ao calendário e as orientações sobre o encerramento contábil das atividades orçamentárias, financeiras e patrimoniais dos Órgãos integrantes da Presidência da República e Vice-Presidência da República, referente ao exercício financeiro de 2019.

✅Alterado o valor para bens trazidos do exterior

Portaria MF nº 440, de 30 de julho de 2010 dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de viajante. Com a alteração do dispositivo, o viajante procedente do exterior poderá trazer em sua bagagem acompanhada, com a isenção dos tributos, US$ 500,00 (quinhentos dólares estadunidenses) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no País por via terrestre, fluvial ou lacustre. O valor antigo era de R$ 300,00 (trezentos dólares estadunidenses).

 

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta-feira, 14 de novembro de 2019: