Resumo DOU – 14/10/2019

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✅ Grupo de Trabalho estudará Plano de Desenvolvimento de Pessoas para ações em 2020

O grupo tem o objetivo de analisar as demandas de necessidades de desenvolvimento constantes dos Planos de Desenvolvimento de Pessoas (PDP); consolidar os PDP dos órgãos e entidades do SIPEC; solicitar aos Órgãos e Entidades do SIPEC informações e alterações sobre o conteúdo dos PDP caso necessário; entre outras ações.

✅ STF decide: pagamentos de servidores via MS deve ser feito por precatório

A ação questionava uma série de decisões judiciais em mandados de segurança que obrigavam o governo estadual a pagar as dívidas fora da regra constitucional dos precatórios.

✅ Ministério da Justiça publica nova norma sobre deportação de pessoas consideradas perigosas

 

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira, 14 de outubro de 2019: