Resumo DOU – 14/01/2020

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✅Benefícios do INSS têm valores reajustados

Portaria publicada hoje reajusta os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. Os benefícios foram reajustados, retroativamente, desde 1º de janeiro de 2020, em 4,48%. No anexo da portaria são especificados os valores. Vale ressaltar que o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.039,00 (um mil e trinta e nove reais), nem superiores a R$ 6.101,06 (seis mil, cento e um reais e seis centavos).

✅Governança em foco: diárias e passagens são regulamentadas no âmbito da Capes

Foram regulamentados, no âmbito da Capes, os procedimentos relativos ao afastamento da sede e do país e à concessão de diárias e à emissão de passagens, nacionais e internacionais, realizadas no interesse da Administração Pública. Assim, todas as viagens relativas à Capes e ao interesse da Administração Pública devem ser registradas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP, mesmo nos casos de afastamento sem ônus ou com ônus limitado.

✅Contrato Verde e Amarelo tem novas disposições complementares

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, vinculada ao Ministério da Economia edita normas complementares relativas ao Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, conforme previsto no art. 18 da Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira, 14 de janeiro de 2020: