Resumo DOU – 11/11/2019

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✅ Ministério viabiliza canal de comunicação para ideias na área da ciência, tecnologia e inovação

Foi instituído o canal “IdearumMCTIC” no site oficial do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, com a finalidade de viabilizar a apresentação voluntária e gratuita de ideias, pesquisas, projetos e protótipos, na área de ciência, tecnologia, inovação e comunicações, por pesquisadores e desenvolvedores interessados em contribuir com o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.

✅ STF decide pela constitucionalidade da prisão após trânsito em julgado

Em julgamento, o Supremo Tribunal Federal decidiu por assentar a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que trata da prisão em flagrante delito, prisão em decorrência de sentença transitada em julgado – quando não se pode entrar com mais nenhum recurso, bem como da prisão preventiva.

 

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira, 11 de novembro de 2019: