Resumo DOU – 11/02/2020

Posted on Posted in RESUMO DOU

✅Regras para licitação e cadastramento no Sicaf são alteradas

Foi alterada a Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018, que estabelece regras de funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf, no âmbito do Poder Executivo Federal. Além de esclarecer algumas regras e aprimorar a redação, a principal novidade da norma é a simplificação para cadastramento de empresas estrangeiras.

✅Segurança e Trabalho na Indústria de Construção contam com novas regras

Foi aprovada a nova redação da Norma Regulamentadora nº 18 – Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção. A Norma Regulamentadora – NR tem o objetivo de estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que visam à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.

✅Benefícios do INSS têm valores reajustados

Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS serão reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2020, em 4,48% (quatro inteiros e quarenta e oito décimos por cento). Esses benefícios serão reajustados de acordo com os percentuais indicados no Anexo I da Portaria nº 3.659/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira, 11 de fevereiro de 2020: