Resumo DOU – 10/12/2019

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✅Governo institui Política Nacional de Governo Aberto

A Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto foram instituídas pelo Presidente da República. A iniciativa é restrita ao âmbito do Poder Executivo federal, e será operacionalizada por meio de planos de ação constituídos por iniciativas, ações, projetos, programas e políticas públicas que ampliem a transparência, o acesso à informação, a melhoria na prestação de serviços públicos e o fortalecimento da integridade.

✅Presidência da República tem Comitê de Governança Digital

Foi instituído o Comitê de Governança Digital da Presidência da República, colegiado de caráter consultivo e deliberativo, com o objetivo de desenvolver e monitorar a estratégia de implementação da Política de Governança Digital na Presidência da República e na Vice-Presidência da República. O Comitê visa também coordenar, articular e implementar políticas, diretrizes e normas que assegurem a adoção de boas práticas de governança de tecnologia da informação e comunicação e o alinhamento estratégico dessas ações no âmbito da Presidência.

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira, 10 de dezembro de 2019: