Resumo DOU– 10/01/2020

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✅Em coerência com o plano plurianual, governança é foco no Ministério da Defesa

Foi instituído, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Núcleo da Assessoria de Integridade (NAI), que atuará na gestão da conformidade, com a finalidade de sistematizar e aperfeiçoar práticas relacionadas à governança, à gestão de riscos, ao controle interno, à integridade e à ética no âmbito da Administração Central do Ministério da Defesa (ACMD).

✅Delegação de competência ao Secretário-Executivo no MCTIC

Ao Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, foi delegada competência para editar atos de reconhecimento da condição de bem desenvolvido no País, para bens ou produtos de informática e automação, uma vez atendidas as condições estabelecidas nas portarias do Ministério que normatizam a matéria, em observância ao que dispõe o art. 7º do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.

✅Foi regulamentado o Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal

Foi publicada, hoje, portaria que dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR), nos municípios pertencentes aos Estados que fazem parte da Amazônia Legal, de forma a regulamentar as disposições relativas a esse serviço.

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira, 10 de janeiro de 2020: