Resumo DOU – 08/11/2019

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✅ Acordo com a OCDE é promulgado

O Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, firmado em Paris, em 3 de junho de 2015, prevê a participação nos diálogos políticos da OCDE nas questões globais emergentes; o apoio ao estabelecimento de políticas e à implementação de reformas de políticas econômicas, sociais e ambientais, inclusive através de monitoramento regular, avaliação e estudos comparativos; o aprimoramento de políticas públicas e dos serviços públicos, com a identificação de oportunidades e apoio aos esforços para promoção de uma boa governança; e a promoção de uma melhor compreensão dos desafios políticos relacionados às mudanças estruturais e ao crescimento de longo prazo nos países em diferentes níveis de desenvolvimento.

✅ Caixa Econômica regula loterias esportivas

Caixa Econômica Federal regulou as Loterias de Prognósticos Esportivos, a Loto X,  Loteca E e Loto XI Lotogol.

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira, 08 de novembro de 2019: