Resumo DOU – 05/02/2020

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✅Militares da reserva poderão ser contratados para as Escolas Cívico-Militares

Foi regulamentada a contratação para a Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) de militares da reserva remunerada e, excepcionalmente, reformados da Aeronáutica, para atender ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), de acordo com o disposto no Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, e dá outras providências ao seu cumprimento.

✅MEC tem instância permanente para Negociação e Cooperação entre os entes federativos

Foi publicado hoje o Regimento Interno da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, de que trata o art. 7º, § 5º, da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

✅Contadores e Administradores: acessem o novo manual para recolhimento do FGTS 

Foi aprovado o Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e a versão 8.4, de 16 de janeiro de 2020, do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip).

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira, 05 de fevereiro de 2020: