Resumo do DOU – 29/11/2018

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Confira um resumo do Diário Oficial da União – DOU desta quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Ministério do Planejamento institui Sistema Integrado de Gestão Patrimonial – Siads. Veja essa e outras novidades importantes que saíram no Diário Oficial da União – DOU e Diário Oficial do Distrito Federal – DODF desta quinta-feira, 29/11/2018.

Planejamento debate desafios do serviço público para o futuro

por Alveni Lisboa

O Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão promoveu debates sobre as transformações do governo em busca do “serviço público para o futuro”. Integrantes da Secretaria de Gestão do Ministério falaram sobre iniciativas que buscam modernizar práticas de gestão, repensar modelos de contratação pública e ampliar o acesso do cidadão a serviços públicos digitais. Os debates são parte da 4ª Semana de Inovação em Gestão Pública, promovida pelo Planejamento nesta semana.

Estratégias de centralização das compras públicas, desenvolvimento de ferramentas para automatização dos serviços públicos e mudanças nos modelos de contratação de serviços públicos foram alguns dos temas tratados no evento. A Central de Compras do Governo Federal, criada em 2014, foi um exemplo dessa prática. Criada para centralizar funções de apoio às atividades administrativas comuns aos órgãos públicos, a iniciativa tem promovido mudanças significativas no modelo com a compra direta de passagens aéreas e a implantação do Centro de Serviços Compartilhados, que lançou o TáxiGov e o Almoxarifado Virtual.

O Táxigov, serviço de transporte para atender servidores e colaboradores em serviço, permitiu, segundo o Planejamento, a redução de 60% dos custos e a facilitação na prestação de contas, já que todas as viagens ficam registradas: data, horário, deslocamento e quem foi o solicitante. Implantado em 2017, o modelo substitui carros alugados e próprios dos órgãos por táxis e aplicativos de transporte.

Comentários do professor Jacoby Fernandes: inovação nas compras públicas é sempre um tema positivo, mas que enseja cautela do gestor. Embora muito bem vinda, tudo precisa ser feito conforme os parâmetros legais vigentes. Isso porque há elevado quantitativo de leis, instruções normativas e jurisprudência regulamentando o assunto. Se o licitante não seguir esses normativos, bem como não for devidamente qualificado e não estiver atento às novidades nessa área, corre o risco de ser penalizado por isso. É esse excesso de burocracia que reforça a pecha de um modelo pouco eficiente e lento das licitações brasileiras. No projeto de modernização da Lei de Licitações, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, tentamos inserir mecanismos que abrem espaço para essa inovação responsável, buscando dar mais eficácia aos certames e, ao mesmo tempo, reduzir a corrupção.

Com informações do Ministério do Planejamento.