Resumo do DOU – 17/01/2017

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Confira a íntegra do resumo do Diário Oficial da União desta Terça-feira, 17 de janeiro de 2017.

O diário de hoje traz como destaque programa orçamentário para 2017.
Fonte: BRASIL. Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 17 jan. 2017. Seção 1, p. 06-12.
Nota: os órgãos, os fundos e as entidades do Poder Executivo, integrantes dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, observadas as dotações orçamentárias aprovadas na Lei nº 13.414/2017, poderão empenhar os valores estabelecidos no Anexo I da norma.