Resumo do DOU – 07/11/2018

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Confira um resumo do Diário Oficial da União – DOU e Diário Oficial do Distrito Federal – DODF desta quarta-feira, 7 de novembro de 2018

Análise informatizada na prestação de contas de convênios e contratos deve ser feita conforme nova IN. Veja também outros destaques no Resumo DOU de hoje:

Diário Oficial da União deixará de ser gratuito pela manhã

por Alveni Lisboa

Portaria publicada no Diário Oficial da União da semana passada autorizou a cobrança pelo acesso matutino do público em geral ao conteúdo da publicação, no qual são divulgados nomeações e atos do governo, como leis sancionadas, normas e decretos. O acesso ao DOU atualmente é gratuito e veiculado todos os dias no portal da Imprensa Nacional na internet.

Segundo a norma, o acesso às edições completas do DOU em formato de leitura será gratuito apenas das 12h às 23h59, diariamente. Isso significa que pesquisas em diários antigos serão restritas apenas a assinantes do serviço. O governo vai passar a cobrar também pelo acesso ao conteúdo das edições do DOU em formato aberto, o serviço de seleção e remessa diária de conteúdo publicado e o acesso a painéis analíticos baseados no conteúdo do Diário Oficial.

Os termos e os preços cobráveis pelos serviços descritos serão regulamentados em até 180 dias após a data de publicação da portaria, o que deve ocorrer no mês de abril de 2019.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: entendo que o objetivo do governo com isso é elevar a arrecadação e tornar a atividade da Imprensa Nacional mais rentável. Atualmente, já existe um modelo de assinatura do DOU que permite ao usuário baixar o PDF na íntegra. Sem assinatura, é possível ler apenas página por página, sem a opção de armazenar o conteúdo. Não há, no entanto, qualquer restrição quanto à cópia ou reprodução do material. Com a cobrança, muitos cidadãos certamente deixarão de fazer a leitura diária do que a Administração Pública executou no dia anterior.

Para você, que acompanha o Resumo DOU diariamente, nada mudará. Você continuará recebendo seu material e, ainda, conta com a vantagem de tê-lo de forma resumida e interpretada por mim e minha equipe. O nosso trabalho é canalizar a água que jorra do hidrante para que você possa bebê-la sem se afogar no mar de informações – nem sempre tão relevantes para o gestor – do Diário Oficial da União.

Com informações do Metrópoles.