Resumo do DOU – 06/02/2017

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Confira a íntegra do resumo do Diário Oficial da União desta segunda-feira,06 de fevereiro de 2017.

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por Alveni Lisboa

Após elegerem seus presidentes e membros da mesa diretora, Câmara e Senado retornam à análise de matérias nesta semana. A expectativa é que as casas legislativas já comecem o ano tratando de temas bastante polêmicos e importantes como a Reforma Trabalhista e a da Previdência, além do pacote anticorrupção, o socorro aos estados em grave crise econômica, a Reforma do Ensino Médio, a Reforma Política e a regulamentação do aplicativo Uber.

As prioridades são as duas últimas reformas propostas pelo governo Temer. A Reforma Trabalhista apresenta 13 pontos que, negociados entre patrões e empregados, passarão a ter força de lei. Esses pontos incluem parcelamento de férias, banco de horas, jornada de trabalho e remuneração por produtividade. Já a Reforma Previdenciária tem sido criticada por sindicatos ao estabelecer 65 anos como idade mínima para aposentadoria.

Os parlamentares terão ainda que analisar a Reforma Política até outubro de 2017 para que passe a valer para as próximas eleições. Deverão discutir, ainda, um projeto de lei que estabelece um pente-fino nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Debaterão, também, em comissão especial, o PLS nº 280/2016, que aumenta a pena para o crime de abuso de autoridade.

Comentário do professor Jacoby Fernandes: o texto da Agência Brasil não lista a modernização da Lei de Licitações, mas a nossa expectativa é bastante positiva. Isso porque o Governo Temer já deu sinais de que a atual legislação não mais atende com eficácia o Poder Público. Há corrupção, burocracia excessiva, morosidade e clara defasagem tecnológica e social. O Brasil de 2017 é muito diferente de 1993 em todos os aspectos. Vamos torcer para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tenha a sensibilidade de colocar o projeto aprovado pelo Senado em pauta, já que é, no meu entendimento, uma das principais medidas de estímulo à economia e retomada do crescimento.

Com informações da Agência Brasil.