Resumo DOU – 27/09/2019

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✅ Emenda Constitucional reparte com estados e municípios o resultado de leilões do pré-sal

✅ Gratificação: Ministério da Economia fixa diretriz para avaliação de servidores

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União – DOU e Diário Oficial do Distrito Federal – DODF desta sexta-feira, 27 de setembro de 2019:

Gratificação: Ministério da Economia fixa diretriz para avaliação de servidores

Fonte: MINISTÉRIO DA ECONOMIA. Portaria nº 528, de 26 de setembro de 2019. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 157, nº 188, p. 27-30, 27 set. 2019.

Nota: o ciclo de avaliação de desempenho compreenderá a publicação das metas globais no Diário Oficial da União; elaboração do plano de trabalho por meio do estabelecimento de compromissos de desempenho individual e institucional, firmados no início do ciclo de avaliação entre a chefia imediata e cada integrante da equipe, a partir das metas globais; acompanhamento de todas as etapas do processo de avaliação de desempenho individual e institucional, ao longo do ciclo de avaliação; avaliação parcial dos resultados obtidos para os ajustes pertinentes; apuração e publicação dos resultados das metas globais; apuração final dos compromissos de desempenho individual e institucional para apresentação dos resultados obtidos em todos os componentes de avaliação; reconsideração e recurso, quando couber; e publicação e divulgação individual dos resultados aos avaliados, com vistas ao desenvolvimento do servidor, após a consolidação das pontuações.

Opinião do professor e advogado Jorge Ulisses Jacoby Fernandes: Lamentavelmente as avaliações são restritas a padrões internos, fixados pela própria Administração. A sociedade e o cidadão não participam do processo.