Resumo do DOU – 20/11/2018

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Confira um resumo do Diário Oficial da União – DOU desta terça-feira, 20 de novembro de 2018

Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal avaliará encontro de contas. Confira essa e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União – DOU desta terça-feira, 20/11/2018.

Governo publica edital com vagas para o Mais Médicos

por Alveni Lisboa

O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 20, o edital com cerca de 8,5 mil vagas para o programa Mais Médicos. As vagas foram abertas para substituir médicos cubanos e são destinadas a profissionais brasileiros ou estrangeiros que tenham registro no CRM do Brasil.

O edital está ofertando 8.517 vagas, distribuídas entre 2.824 municípios e 34 distritos indígenas. O salário é de R$ 11.800,00. As inscrições estão abertas a partir das 8h de 21 de novembro até as 23h59 de 25 de novembro, e deverão ser feitas pelo site maismedicos.gov.br.

No ato da inscrição, o profissional poderá ver a quantidade de vagas disponíveis por município e selecionar em qual deseja atuar. A expectativa é de que os selecionados já iniciem as atividades a partir de 3 de dezembro, tendo como data-limite o dia 7 de dezembro. Se houver vagas remanescentes, um segundo edital será lançado em 27 de novembro permitindo a participação de médicos brasileiros formados no exterior e estrangeiros. Nesse caso, para atuar no Mais Médicos, os profissionais sem CRM não precisarão fazer o Revalida, a não ser que queiram exercer atividade também fora do programa.

Comentários do professor Jacoby Fernandes: a publicação do novo edital faz parte de uma medida emergencial do governo brasileiro após o anúncio da rescisão feita por Cuba do contrato do programa, na semana passada. Atualmente, cerca de 8,2 mil médicos cubanos participam do Mais Médicos. A emergência decorre do levantamento feito pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – Conasems, que alertou para a possibilidade de, com a saída dos profissionais cubanos do Mais Médicos, cerca de 600 municípios brasileiros ficarem sem nenhum médico da rede pública a partir do dia 25 de dezembro. Em razão disso, o Ministério da Saúde optou por realizar um chamamento público em vez de organizar um concurso, como tradicionalmente ocorre, com a finalidade de alocar médicos na atenção básica em saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde.

Com informações do Diário Oficial da União.