Resumo do DOU – 05/11/2018

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Confira um resumo do Diário Oficial da União – DOU e Diário Oficial do Distrito Federal – DODF desta segunda-feira, 05/11/2018.

Doze aeroportos serão concedidos por meio do Programa de Parcerias de Investimentos.

Começam as nomeações da equipe de transição do governo federal

por Alveni Lisboa

O Diário Oficial da União desta segunda-feira, 5, traz a nomeação do deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) como ministro extraordinário do governo eleito. Ele será o responsável por coordenar a equipe de transição entre o governo de Michel Temer e do novo presidente da República eleito, Jair Bolsonaro.

O agora deputado licenciado passou os últimos dias em Brasília/DF se preparando para exercer a função. Onyx já foi confirmado como ministro-chefe da Casa Civil do próximo governo. Sua equipe deve trabalhar em três etapas: a primeira será uma análise da situação, seguida pela avaliação sobre como reduzir gastos e pessoal; a última deverá ser a definição de metas iniciais. É esperado que Bolsonaro chegue hoje à Capital da República para também dar início aos trabalhos de transição governamental.

Para o governo eleito, foram confirmados os nomes de Onyx para a Casa Civil, do juiz Sergio Moro para a Justiça, do general da reserva Augusto Heleno para a Defesa, do economista Paulo Guedes para o ministério da Economia e do astronauta Marcos Pontes para a Ciência e Tecnologia.

Comentários do professor Jacoby Fernandes: a Administração Pública sofre com um mal que assola o Poder Executivo: a falta de continuidade de projetos. É relativamente comum ouvirmos relatos de prefeitos e governadores que, ao assumirem os cargos de gestores, paralisam todos os projetos em andamento para dar início a outros, deixando iniciativas interessantes e necessárias de lado. Por essa razão é que foi instituída, via regra legal, a comissão de transição, propiciando um espírito mais republicano às mudanças de governo. Assim, os novos gestores começam o governo sabendo da real situação e do que podem ou não fazer. É preciso que a classe política tenha em mente que a gestão pública tem por finalidade primordial a prestação de serviços ao cidadão, garantindo o bem-estar comunitário e de toda a sociedade, sem que os interesses político-partidários se sobressaltem a esta premissa. No desempenho das funções de Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal propusemos que o Tribunal de Contas fosse o guardião dos dados da transição de governo. Não é o caso da transição da União federal e das unidades federadas em que a sucessão ocorre em regime amistoso. Mas em muitos casos a transição não só implica a solução de continuidade como a perda de dados, inclusive por gestão dolosa. Por isso, é imprescindível que os Tribunais de Contas acelerem a tramitação das contas anuais do último período de gestão e assuma a condição de guarda de dados financeiros e contábeis, inerentes às contas anuais. O TCE/MT e o TCE/SC podem ser boas referências nisso.

Com informações do Diário Oficial da União.