Resumo DOU – 04/10/2019

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✅ Ministério da Educação institui instância de negociação e cooperação entre os entes federados

✅ Governo sanciona lei que altera limite de gastos para campanhas nas eleições de 2020

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União – DOU e Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira, 04 de outubro de 2019: