Resumo do DOU – 02/01/2019

Posted on Posted in RESUMO DOU

Presidente Jair Bolsonaro nomeia sua equipe ministerial e publica decretos. Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União – DOU📰  e Diário Oficial do Distrito Federal – DODF desta quarta-feira, 02/01/2019:

Bolsonaro assina decreto que fixa o salário mínimo em R$ 998

por Alveni Lisboa

Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado ontem, 1º, em edição extra do “Diário Oficial da União”, fixou o salário mínimo em R$ 998 para 2019. O valor atual é de R$ 954, o que representa um reajuste de 4,61%. Com isso, o valor ficou abaixo da estimativa que constava na Lei Orçamentária da União, de R$ 1.006, aprovada pelo Congresso em meados de dezembro.

O menor valor foi justificado pela equipe econômica em razão do índice de inflação de 2018 ter sido menor do que o projetado. O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto – PIB de dois anos anteriores e a variação da inflação, medida pelo INPC, do ano anterior. Para o salário mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 – alta de 1% – e o INPC de 2018.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos – Dieese, o salário mínimo serve de referência para o rendimento de cerca de 48 milhões de trabalhadores no Brasil. O governo projeta que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo há um incremento de cerca de R$ 300 milhões ao ano nas despesas do governo.

Comentários do professor Jacoby Fernandes: embora não haja uma relação direta, o salário mínimo é um índice importante também para o gestor público e para os empresários. Isso porque ele estabelece um parâmetro que auxilia na mensuração de custos operacionais. Os reajustes do salário, por exemplo, tem elevado impacto na previdência social, mas também ajudam a ampliar o poder de compra dos trabalhadores, que tem um impacto positivo na economia e na arrecadação de impostos. Nas licitações, podem influenciar nos contratos e ensejar pedido de reequilíbrio econômico-financeiro em razão do aumento de custos.

Com informações da revista Exame.