Resumo DOU – 01/10/2019

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✅ Novo decreto altera regras e torna gratuita a publicação no Diário Oficial da União – DOU para órgãos da Administração Pública federal

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União – DOU e Diário Oficial do Distrito Federal – DODF desta terça-feira, 1º de outubro de 2019:

Novo decreto altera regras de publicação no Diário Oficial da União

Fonte: BRASIL. Decreto nº 10.031, de 30 de setembro de 2019. Diário Oficial da União: seção extra, Brasília, DF, ano 157, nº 189–B, p. 10, 01 out. 2019.

Nota: o texto do decreto torna gratuita a publicação de atos de órgãos federais no Diário Oficial da União. Serão beneficiados órgãos da administração direta, autarquias, fundações e estatais dependentes. A norma passa a valer a partir de 1º de novembro. Para mais informações, leia o texto que a equipe do professor Jacoby Fernandes produziu sobre as mudanças.