Resumo DOU – 13/02/2020

O tema assédio moral deve integrar estatuto dos servidores, não cabendo disciplina em lei específica Em análise da Legislação estadual paulista, o STF entendeu que não obstante o objeto inicial seja a disciplina de vedação do assédio moral no âmbito […]

Resumo DOU – 12/02/2020

Políticas de integridade são reguladas na relação com setor privado em Ministério Em portaria, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos dispôs sobre a adoção de boas práticas anticorrupção em contratos, convênios, acordos e instrumentos congêneres celebrados […]

Resumo DOU – 11/02/2020

Regras para licitação e cadastramento no Sicaf são alteradas Foi alterada a Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018, que estabelece regras de funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf, no âmbito do Poder Executivo Federal. Além […]

Resumo DOU – 10/02/2020

STF reconheceu legitimidade da CNI para terceirizar atividades Sobre este tema, a Confederação Nacional da Indústria – CNI ingressou com  Ação Declaratória de Constitucionalidade desse dispositivo para que o STF declarasse a validade, oportunizando não só a terceirização, mas a segurança […]

Resumo DOU – 07/02/2020

Lei institui medidas para enfrentar o coronavírus Foi publicada hoje, em lei, as medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto em 2020. Novos procedimentos para diárias e passagens são […]

Resumo DOU – 06/02/2020

Governo aprova Estratégia Nacional de Segurança Cibernética Foi aprovada a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética – E-Ciber, conforme o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018. Acordo Brasil-EUA é promulgado […]