Resumo DOU – 20/02/2020

Decreto dispõe sobre programação orçamentária e financeira do Poder Executivo Cumprindo o art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo federal publicou na edição extra do DOU de ontem, o Decreto nº 10.249/2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, […]

Resumo DOU – 19/02/2020

Novo Decreto sobre o Conselho de Programa de Parcerias de Investimentos Foi publicado hoje o Decreto nº 10.245, que dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI. O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos é […]

Resumo DOU – 18/02/2020

Atenção, gestor público: alterada a forma de publicação dos atos administrativos! A Medida Provisória nº 896, de 6 de setembro de 2019, que “Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 […]

Resumo DOU – 17/02/2020

CGU fiscalizará os recursos públicos federais em 60 municípios Foi publicado o sétimo ciclo do Programa de Fiscalização em Ente Federativos (FEF), que será realizado no dia 19 de fevereiro de 2020, às 10h, no Terminal Rodoviário do Tietê, situado […]

Resumo DOU – Semana de 10 a 14 de fevereiro de 2020

Confira, no Resumo DOU Semanal,  os principais destaques publicados no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do DF, entre os dias 10 e 14 de fevereiro de 2020, com os comentários dos advogados e professores Jacoby Fernandes e […]

Resumo DOU – 14/02/2020

 Regime de suprimento de fundos especial é estendido à Controladoria Geral da União para uso no combate à corrupção O Decreto nº 10.241, de 13 de fevereiro de 2020, alterou o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, […]