Resumo DOU – 10/02/2020

STF reconheceu legitimidade da CNI para terceirizar atividades Sobre este tema, a Confederação Nacional da Indústria – CNI ingressou com  Ação Declaratória de Constitucionalidade desse dispositivo para que o STF declarasse a validade, oportunizando não só a terceirização, mas a segurança […]

Resumo DOU – 07/02/2020

Lei institui medidas para enfrentar o coronavírus Foi publicada hoje, em lei, as medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto em 2020. Novos procedimentos para diárias e passagens são […]

Resumo DOU – 06/02/2020

Governo aprova Estratégia Nacional de Segurança Cibernética Foi aprovada a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética – E-Ciber, conforme o disposto no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018. Acordo Brasil-EUA é promulgado […]

Resumo DOU – 05/02/2020

Militares da reserva poderão ser contratados para as Escolas Cívico-Militares Foi regulamentada a contratação para a Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) de militares da reserva remunerada e, excepcionalmente, reformados da Aeronáutica, para atender ao Programa Nacional das Escolas […]

Resumo DOU – 04/02/2020

Reforma da Previdência em foco: valores das alíquotas são reajustados Conforme § 3º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, os valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do mesmo […]

Resumo DOU – 03/02/2020

STF entende que imóveis residenciais militares não podem ser alienados Em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.354, o STF assentou que a atividade militar sujeita-se a condições específicas, tais como de regime jurídico e previdenciário, além de impor […]