Resumo DOU – 04/11/2019

Débitos trabalhistas não podem ser pagos com recursos públicos de convênios O Supremo Tribunal reconheceu que “os recursos públicos vinculados a convênios não podem ser bloqueados ou penhorados por decisão judicial para pagamento de débitos trabalhistas de sociedade de economia […]

Resumo DOU – Semana 28/10 a 01/11/2019

 Já viu os principais assuntos da última semana? Assista agora os destaques do Diário Oficial da União desta semana, com os comentários da advogada Ana Luiza Jacoby e do professor Jacoby Fernandes. Ministério da Educação define critério para repasse […]

Resumo DOU – 01/11/2019

Ministério da Infraestrutura altera norma sobre requisitos para ocupação de cargos no DNIT O texto prevê que para ocupar o cargo de coordenador do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, o profissional deve comprovar experiência mínima de três […]

Resumo DOU – 31/10/2019

Governo autoriza a Ferrovia Transnordestina emitir debêntures incentivadas O projeto aprovado, hoje publicado, vai captar recursos para remodelação da malha ferroviária e via permanente, recuperação e revitalização do material rodante, aquisição de máquinas e equipamentos, construção/modernização das instalações operacionais nos […]

Resumo DOU – 30/10/2019

Procedimento para apuração do teto remuneratório dos servidores e empregados de estatais A norma se aplica à remuneração do liquidante extrajudicial, do diretor fiscal, do interventor e dos respectivos assistentes, servidor público federal, ativo ou inativo, ou empregado público, de […]

Resumo DOU – 29/10/2019

 Ministério da Educação define critério para repasse de recursos do Programa de Inovação Educação Conectada A portaria define os critérios técnicos para o repasse direto de recursos financeiros às escolas públicas em 2019, no âmbito do Programa novação Educação Conectada. […]