Estudo da FGV propõe caminhos para o combate à corrupção no Brasil – parte II

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J. U. Jacoby Fernandes

No Informativo Fórum de ontem, iniciamos uma apresentação dos resultados do estudo “Diagnóstico institucional: primeiros passos para um plano nacional anticorrupção”, produzido pela Fundação Getúlio Vargas – FGV sob a coordenação dos professores Michael Freitas Mohallem e Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo. Na edição de hoje, abordaremos mais alguns pontos relevantes destacados pelos pesquisadores.

Um ponto de atenção foi a avaliação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA, instituída no Brasil em 2003, sob a coordenação do Ministério da Justiça. A ENCCLA é formada por órgãos dos três poderes da República, ministérios públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. “A Estratégia intensifica a prevenção a esses crimes porque soma a expertise de diversos parceiros em prol do Estado brasileiro”, destaca texto de apresentação da estratégia.

Desenvolvimento da estratégia de combate à corrupção

Ao longo do tempo, a ENCCLA apresentou crescimento no número de participantes, o que poderia promover uma série de atividades para o desenvolvimento do combate. Destacam os pesquisadores: “de um lado, isso denota a crescente importância da Estratégia como fórum de discussão e tomada de decisões, assim como uma maior diversidade de vozes que a integram. De outro, surgem inerentes dificuldades de coordenação, agravadas pelas limitações materiais e de pessoal da sua secretaria executiva”.

Não escapa aos olhos dos pesquisadores, porém, que as diversas ações pretendidas para 2017 se referem ao desenvolvimento de mecanismos de cooperação e integração entre os diversos órgãos. Isso porque talvez já seja claro que o grande entrave para o desenvolvimento do sistema é justamente a inter-relação entre os órgãos participantes.

O estudo, porém, reconhece como um dos maiores sucessos da ENCCLA, nos últimos 13 anos, a criação do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – PNLD, reforçando a ideia de que a melhor forma de desenvolver políticas públicas de excelência é capacitando os servidores para melhor atender à sociedade.

Arcabouço legislativo brasileiro

Outro objeto de avaliação da pesquisa é o arcabouço legal existente no ordenamento jurídico brasileiro para o combate à corrupção. Assim, conclui:

Embora, como visto, o Brasil já possua uma estrutura legislativa bastante sofisticada de combate à corrupção, é possível, a partir da experiência internacional, vislumbrar que existe espaço para complementação, o que depende de estudos mais aprofundados a serem desenvolvidos para os seguintes temas: (i) sistemas de proteção ao denunciante cidadão (whistleblower), nos âmbitos públicos e privados; (ii) regulamentação (e/ou registro) da atividade de lobby; e (iii) responsabilização da corrupção no setor privado.

Os autores destacam que quando o assunto é esquemas de corrupção, o que já se percebeu é que, quanto mais se descobre, mais se há a descobrir. “O foco quase que exclusivo no nível federal encobre, ainda, a realidade dos níveis estadual e municipal, onde os mecanismos de controle são ainda mais frágeis”, explica. Por fim, pontua: “apesar das alterações legislativas recentes, fica claro que há espaço para melhorias nos mecanismos institucionais necessários para garantir a sua efetiva implementação”.

1 MOHALLEM, Michael Freitas; RAGAZZO, Carlos Emmanuel Joppert. Diagnóstico institucional: primeiros passos para um plano nacional anticorrupção. Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, 2017. 159 p.