Estudo da FGV propõe caminhos para o combate à corrupção no Brasil – parte I

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Por J. U. Jacoby Fernandes

A Fundação Getúlio Vargas – FGV, uma das principais instituições de ensino nacional, que possui, em seus quadros, importantes e reconhecidos pesquisadores, publicou recentemente o estudo “Diagnóstico institucional: primeiros passos para um plano nacional anticorrupção”, sob a coordenação dos professores Michael Freitas Mohallem e Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo. A pesquisa foi desenvolvida em parceria com o Ministério da Justiça e foi selecionada para receber financiamento do Prosperity Fund, do Foreign and Commonwealth Office, do Reino Unido.

Conforme explicam os idealizadores, o projeto visa dar ao governo brasileiro instrumentos diferentes para ampliar a luta contra a corrupção, impactando de maneira eficiente os debates nacionais, além de contribuir para os esforços de minimização da corrupção no Brasil. Para tanto, utilizaram a experiência de combate à corrupção no Reino Unido como paradigma para avaliar a situação brasileira. O Reino Unido foi pioneiro na criação do UK Anti-Corruption Plan, instrumento por meio do qual são planejadas todas as ações que serão desenvolvidas pelos órgãos encarregados de combater a corrupção.

Além dos resultados apresentados, as avaliações realizadas para o embasamento de um eventual plano brasileiro anticorrupção são muito interessantes. Nessa perspectiva, os profissionais buscaram fazer um estudo sobre a evolução da legislação brasileira contra a corrupção; a investigação e julgamento dos crimes de corrupção no Brasil e a transparência em contas públicas; entre outros temas.

No informativo Fórum de hoje e na edição e amanhã, traremos alguns pontos relevantes desse estudo para o aperfeiçoamento da Gestão Pública Brasileira.

Tribunais de contas e combate à corrupção

O estudo da FGV, ao analisar todos os órgãos envolvidos nas atividades inerentes ao combate à corrupção, presta especial atenção à atividade dos tribunais de contas, apontando a evolução legislativa, a ampliação das competências das cortes de contas e os pontos que poderiam ser melhorados para uma atuação mais efetiva.

Entre os pontos observados, cabe destacar a transparência das informações nos portais dos tribunais. Isso porque apenas com informações transparentes será possível desenvolver uma atividade de controle social efetivo. O estudo destaca que “a falta de dados nos sites dos governos e a falta de respostas precisas a pedidos de informação confirmam e aprofundam o debate sobre a corrupção: nem todos os mecanismos de controle estão funcionando”.

Embora o estudo faça a ressalva de que já era esperada uma menor disponibilidade de informações nos portais dos tribunais de contas, tendo em vista que não possuem obrigações de transparência em relação a dados de terceiros, algumas iniciativas foram destacadas:

Entre os casos positivos estão os dos portais do Tribunal dos Municípios do Ceará (TCM-CE), o Tribunal de Contas Estaduais do Maranhão (TCE-MA) e de Tocantins (TCE-TO). O portal de licitações do TCE-MA possui visualização intuitiva dos dados e, inclusive, fornece o status de envio de documentos da prefeitura ao TCE. Isto significa que se a prefeitura não mantém em dia suas obrigações de transparência junto ao Tribunal de Contas, também está sujeita ao controle social. Já o portal de licitações indicado no TCE-AC possui o mesmo banco de dados de licitações da prefeitura e é bastante completo.

O estudo destaca, ainda, que há casos de portais completos e intuitivos que estão escondidos do público, seja por dificuldade de se encontrar indicação deles no site ou pela utilização de siglas que impedem o reconhecimento imediato do conteúdo pelos cidadãos. Apenas seis tribunais de contas, contudo, apresentam ao menos 80% das informações essenciais mínimas. O estudo pode servir de base para as cortes de contas do País na formulação de uma nova versão de seus portais, com vistas a garantir maior transparência e ampliar o poder do controle social.

1 MOHALLEM, Michael Freitas; RAGAZZO ,Carlos Emmanuel Joppert. Diagnóstico institucional: primeiros passos para um plano nacional anticorrupção. Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, 2017. 159 p.