Resumo DOU – 15/10/2019

✅ Governo Federal regulamenta o trabalho temporário no país

Considera-se trabalho temporário aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.

✅ Casa da Moeda é qualificada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos

A Casa da Moeda foi incluída no Programa Nacional de Desestatização, ficando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES responsável pela execução e acompanhamento dos atos necessários à desestatização.

✅ TCU decide que exigência de cópia integral de livro diário não é necessária para habilitação de empresa

 

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira, 15 de outubro de 2019:

Resumo DOU – 14/10/2019

✅ Grupo de Trabalho estudará Plano de Desenvolvimento de Pessoas para ações em 2020

O grupo tem o objetivo de analisar as demandas de necessidades de desenvolvimento constantes dos Planos de Desenvolvimento de Pessoas (PDP); consolidar os PDP dos órgãos e entidades do SIPEC; solicitar aos Órgãos e Entidades do SIPEC informações e alterações sobre o conteúdo dos PDP caso necessário; entre outras ações.

✅ STF decide: pagamentos de servidores via MS deve ser feito por precatório

A ação questionava uma série de decisões judiciais em mandados de segurança que obrigavam o governo estadual a pagar as dívidas fora da regra constitucional dos precatórios.

✅ Ministério da Justiça publica nova norma sobre deportação de pessoas consideradas perigosas

 

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira, 14 de outubro de 2019:

Resumo DOU – Semana de 7 a 11 de outubro

Acompanhe as publicações mais relevantes da semana no Resumo DOU. O professor Murilo Jacoby comenta as decisões do Poder Executivo que trazem impacto na atuação de gestores e servidores públicos.
– CGU orienta sobre a publicação dos relatórios de auditoria interna governamental
– Executivo define regras de governança no compartilhamento de dados na Administração Pública
– Ministério de Minas e Energia cria Comissão Especial dos Leilões de Energia Elétrica

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Este vídeo conta com o apoio da Editora Fórum (http://www.editoraforum.com.br/) e do Instituto Protege (http://www.institutoprotege.com.br/).

Resumo DOU – 11/10/2019

✅ Ministério define valores anuais do Piso Fixo de Vigilância em Saúde

✅ TCU propõe estudo para contratação de seguro para insumos críticos de saúde

✅ Governo fixa regras para seleção de membros do Conselho de Saneamento Básico do Distrito Federal

➡ Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União – DOU e Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira, 11 de outubro de 2019:

Resumo DOU – 10/10/2019

✅ Lei paranaense que obriga aquisição de bens selecionados em Registro de Preços é declarada inconstitucional

✅ Grupo fixará diretrizes para PPP para radiocomunicação entre órgãos de segurança

✅ Aplicação de regime jurídico de servidor público a conselheiros do TCDF é inconstitucional, decide STF

Confira essas e outras novidades no Resumo do Diário Oficial da União – DOU e Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira, 10 de outubro de 2019:

Resumo DOU – 09/10/2019

✅ Governo define normas para o parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS

✅ Ministério da Saúde credencia municípios para recebimento de recursos do Programa Saúde na Hora

✅ Ministério de Minas e Energia cria Comissão Especial dos Leilões de Energia Elétrica