Resumo DOU – 11/11/2019

 Ministério viabiliza canal de comunicação para ideias na área da ciência, tecnologia e inovação Foi instituído o canal “IdearumMCTIC” no site oficial do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC, com a finalidade de viabilizar a apresentação voluntária e […]

Resumo DOU – Semana 04/11 a 08/11/2019

Confira os destaques do Diário Oficial da União, desta semana, comentados pelo professor Jacoby e equipe. Com a participação da advogada Yasmin Góes. Recursos públicos de convênios não podem ser utilizados para pagamento de débitos trabalhistas Servidor: Tribunais não podem criar […]

Resumo DOU – 08/11/2019

 Acordo com a OCDE é promulgado O Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, firmado em Paris, em 3 de junho de 2015, prevê a participação nos diálogos políticos da […]

Resumo DOU – 07/11/2019

 Decreto sobre PMI é alterado Foi alterado o Decreto nº 8.428/2015, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a […]

Resumo DOU – 06/11/2019

 Medida Provisória acaba com a exclusividade da Casa da Moeda A Medida Provisória  alterou a Lei nº 5.895, de 19 de junho de 1973, que autorizou o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública. A Medida Provisória dispõe […]

Resumo DOU – 05/11/2019

Em julgamento no STF são reafirmadas as balizas constitucionais sobre remuneração de servidores O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, conheceu da ação direta e julgou parcialmente procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade da primeira parte do § 5º do […]