Resumo DOU – 28/02/2020

STF reitera: servidores podem receber gratificação diferenciada e subsídio no desempenho de atividades Em julgamento de Lei do Estado de Alagoas, o STF decidiu que o artigo 39, § 4º, da Constituição Federal, não constitui vedação absoluta de pagamento de […]

Resumo DOU – 27/02/2020

CGU sorteia 60 municípios que serão fiscalizados Com população de até 500.000 habitantes, exceto capitais, as cidades serão observadas, no âmbito do Programa de Fiscalização em Entes Federativos – 7º Ciclo, para acompanhamento da aplicação de recursos públicos federais. Portaria […]

Resumo DOU – Semana de 17 a 21 de fevereiro de 2020

Confira, no Resumo DOU Semanal, os principais destaques publicados no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do DF, entre os dias 17 e 21 de fevereiro de 2020, com os comentários dos advogados e professores Jacoby Fernandes e […]

Resumo DOU – 21/02/2020

Ministério da Defesa estabelece procedimento para revisão de atos normativos Foram estabelecidos os procedimentos a serem adotados para a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto editados no âmbito da administração central do Ministério da Defesa, além […]

Resumo DOU – 20/02/2020

Decreto dispõe sobre programação orçamentária e financeira do Poder Executivo Cumprindo o art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo federal publicou na edição extra do DOU de ontem, o Decreto nº 10.249/2020, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, […]

Resumo DOU – 19/02/2020

Novo Decreto sobre o Conselho de Programa de Parcerias de Investimentos Foi publicado hoje o Decreto nº 10.245, que dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI. O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos é […]